Política de Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais
Política de Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais
Caro senhor/senhora
Em conformidade com as normas aplicáveis de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (“GDPR”), a Safilo Group S.p.A., na qualidade de controladora dos dados (“Controladora”), informa que realizará o tratamento dos seguintes dados pessoais, fornecidos diretamente por você ou coletados junto a terceiros.
Finalidade e Fundamentos Legais do Tratamento de Dados
1.1 Coleta de informações pré-contratuais, incluindo avaliações econômico‑financeiras; negociações; gestão adequada da relação contratual e das respectivas obrigações; gestão de comunicações (inclusive por meios eletrônicos) relacionadas ao seu relacionamento comercial e aos produtos e/ou serviços correspondentes, bem como qualquer outra atividade necessária e relacionada à execução do contrato e à proteção dos direitos da Controladora. 1.2 Fulfillment of legal, regulatory, accounting, tax, contribution, or any other obligations connected to the above. 1.3 Estabelecimento e gestão de relações de financiamento relacionadas aos contratos, incluindo a verificação da correta execução dos meios de pagamento utilizados. 1.4 Envio de comunicações relacionadas aos produtos e às suas características técnicas, conteúdos digitais associados, pesquisas de satisfação e outras análises de mercado. 1.5 Envio de comunicações com a finalidade de promover ofertas comerciais e promoções (marketing direto), por meio de canais online, telefônicos e/ou por e‑mail. 1.6 Disponibilização de módulos de e‑learning multidisciplinares. A base legal para as finalidades descritas nos itens 1.1 a 1.4 é, portanto, a execução de atividades pré‑contratuais e contratuais e, quando não exigido por lei, os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para fins contábeis e administrativos. A base legal para os itens 1.5 e 1.6 é o consentimento expresso do titular dos dados, que poderá ser concedido ou revogado por meio da página específica de consentimento.
Categorias de Dados Pessoais Tratados
Os dados tratados referem-se exclusivamente a dados empresariais de pessoas jurídicas (como razão social, endereço de entrega, contatos telefônicos, e‑mail, dados contratuais, informações de pagamento, fiscais e bancárias, entre outros). A Safilo não trata nem coleta informações relativas a pessoas físicas, uma vez que todas as contas e os serviços relacionados destinam-se a empresas ou pessoas jurídicas.
Isso também se aplica aos casos em que a Safilo, no exercício de suas atividades profissionais, trata dados vinculados a pessoas físicas que atuam em nome das empresas ou organizações, como colaboradores, endereços de e‑mail corporativos (por exemplo, “nome.sobrenome@empresa.com”) ou números de telefone corporativos de funcionários.
Destinatários dos Dados Tratados
Os dados tratados poderão ser acessados por empregados e colaboradores da Controladora, na qualidade de operadores de dados, por outras empresas do Grupo Safilo envolvidas no ciclo produtivo logístico e comercial, bem como por outros operadores terceiros (como empresas de tratamento de dados, instituições bancárias, prestadores de serviços logísticos e consultores profissionais) ou por controladores independentes (terceiros que atuam como contrapartes da Controladora).
Caráter Obrigatório ou Facultativo do Fornecimento dos Dados e Consequências da Recusa
O fornecimento dos dados relacionados aos itens 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4 é facultativo, porém necessário para a realização de atividades pré‑contratuais ou para o cumprimento das obrigações mútuas decorrentes de contratos em vigor; a não disponibilização desses dados impossibilitará a execução do contrato. O fornecimento dos dados relacionados aos itens 1.5 e 1.6 é facultativo. Transferência Internacional de Dados (fora do EEE) Os dados poderão ser transferidos para países terceiros fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), nos quais existam empresas do Grupo Safilo, para as finalidades descritas acima, com base em garantias intragrupo adequadas. A lista das empresas (com indicação da existência, para cada país, de uma decisão de adequação da Comissão Europeia) e cópias das referidas garantias intragrupo podem ser solicitadas pelo e‑mail dataprotection@safilo.com.
Período de Retenção dos Dados
Pelo período de 10 (dez) anos contados a partir do encerramento da relação contratual. Dados de Contato da Controladora e do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) Sede social em Pádua, na via Settima Strada nº 15, CEP 35129, telefone +39 049 698 5111, fax +39 049 698 5360, e‑mail info@safilo.com. A Controladora designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que pode ser contatado pelo e‑mail dpo@safilo.com ou pelo telefone +39 335 6170368.
Direitos
Na qualidade de titular dos dados, você tem o direito de obter a confirmação da existência ou não de tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito. Nos termos da legislação aplicável, você tem o direito de solicitar o acesso, a retificação ou a exclusão dos dados, bem como a limitação do tratamento que lhe diga respeito, além de se opor ao tratamento ou solicitar a transmissão, em formato eletrônico, dos dados por você fornecidos, seja para você mesmo ou para terceiros. Esses direitos podem ser exercidos mediante o envio de uma solicitação para o e‑mail dataprotection@safilo.com. Além disso, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Italiana de Proteção de Dados.